Termos de Uso

Última atualização: 9 de março de 2026.

AVISO IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO: O uso da plataforma Plataforma e de quaisquer recursos por ela oferecidos está condicionado à aceitação integral destes Termos. Ao acessar ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com o presente documento. Qualquer uso ilegal, ilícito, abusivo ou em desacordo com leis aplicáveis é de exclusiva e integral responsabilidade do USUÁRIO. A Plataforma Networks não se responsabiliza por condutas de terceiros que violem a lei ou estes Termos.

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site, da plataforma e dos serviços oferecidos pela Plataforma Networks (“Plataforma”, “nós”, “nosso”), incluindo, sem limitação, ferramentas de automação de mensagens, integrações com aplicativos de terceiros e recursos relacionados. O acesso ou uso do serviço constitui aceitação tácita e irretratável destes Termos. Se você não concordar, não utilize o serviço.

2. Elegibilidade e uso permitido

O serviço destina-se exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas que:

Tenham capacidade legal para firmar contratos no Brasil ou em seu país de residência;
Utilizem a plataforma única e exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável;
Respeitem os Termos de Serviço e políticas das plataformas de terceiros (incluindo, mas não limitado a, WhatsApp/Meta) com as quais o Plataforma integra-se;
Não utilizem o serviço para envio de spam, assédio, fraude, difamação, violação de privacidade ou qualquer atividade ilegal.

É expressamente proibido: uso para fins ilícitos; violação de direitos de terceiros; burla a políticas de plataformas de mensagem; coleta ou uso indevido de dados pessoais; disparo em massa não consentido; práticas que caracterizem concorrência desleal ou infração a marcas e direitos autorais. A violação pode resultar em rescisão imediata da conta e medidas legais cabíveis.

3. Responsabilidade do usuário e isenção da Plataforma

O USUÁRIO é integral e exclusivamente responsável por:

Todo e qualquer conteúdo, mensagem ou dado que enviar, processar ou armazenar por meio da plataforma;
Garantir que possui consentimento adequado (nos termos da LGPD e normas aplicáveis) para o tratamento dos dados que utilizar no Plataforma;
O cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio e ao uso de mensageria e marketing;
Qualquer uso ilegal, ilícito, abusivo ou em desacordo com a lei ou com estes Termos, ficando a Plataforma expressamente isenta de qualquer responsabilidade por tais atos.

A Plataforma não se responsabiliza: por danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário ou por terceiros; por bloqueios ou restrições impostas por plataformas de terceiros (ex.: WhatsApp/Meta); por perda de dados devido a mau uso ou falha de configuração pelo usuário; por condutas de usuários que violem a lei. Nossa responsabilidade limita-se, na máxima extensão permitida por lei, ao valor efetivamente pago pelo usuário nos doze meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, ou ao valor de um mês de assinatura do plano contratado, o que for menor.

4. Limitação de garantias e de responsabilidade

O SERVIÇO É OFERECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A ZAPVENDER NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUM CASO A ZAPVENDER, SEUS DIRETORES, EMPREGADOS OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU USO) DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marcas, textos, layout, código, design) é de propriedade da Plataforma ou de seus licenciadores. É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado. O usuário não adquire qualquer direito sobre a plataforma além do direito de uso nos termos aqui previstos.

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao usar o Plataforma, o usuário concorda com tal política. O usuário é responsável por tratar os dados de seus clientes e contatos em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis.

7. Rescisão e suspensão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso ilegal ou ilícito, ou por decisão comercial. O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Disposições que por natureza devam sobreviver (isenção de responsabilidade, lei aplicável, foro) permanecem em vigor após a rescisão.

8. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: entre em contato pelo canal disponível no site (WhatsApp ou formulário) ou pelo e-mail de suporte informado na plataforma.